Termos de uso

1. Quem é quem: a casa e o vendedor parceiro

A plataforma (a "casa") desenvolve e vende aplicativos próprios. Perante o comprador, quem vende é a casa: o checkout é nosso, o dinheiro entra na nossa conta, a nota fiscal é nossa, o produto é entregue por nós e o suporte é nosso. O comprador tem relação com a casa — não com você.

O vendedor parceiro divulga. Você recebe um link (e, se quiser, cupons e uma edição personalizada), leva gente até a página de compra e ganha comissão sobre as vendas atribuídas a você. Você não vende em nome próprio, não recebe dinheiro do comprador, não emite nota para ele e não pode se apresentar como responsável pelo produto ou pelo suporte.

Isto não é emprego, sociedade, franquia nem exclusividade. A comissão é o pagamento de um serviço de divulgação, e cada lado responde pelos próprios impostos sobre o que recebe.

O cadastro passa por análise e pode ser recusado. Nome, e-mail e chave Pix precisam ser verdadeiros e seus. Uma pessoa, um cadastro; o login é pessoal e intransferível. Quais aplicativos você pode vender e com qual percentual é definido no seu cadastro — o painel mostra sempre a comissão vigente de cada app.

2. Sua remuneração: comissão sobre o líquido

A comissão incide sobre o líquido da venda, não sobre o valor cheio. Líquido é o que o comprador pagou menos três coisas: o imposto retido no ato do pagamento, a taxa do meio de pagamento e a taxa de serviço da casa.

O motivo é simples: o imposto é retido na hora e, num reembolso, a casa devolve o valor inteiro ao comprador e só recupera o imposto muito depois. Comissão sobre o valor cheio pagaria percentual sobre dinheiro que nunca foi da casa.

base     = valor pago − imposto − taxa do meio de pagamento − taxa da casa
comissão = base × percentual do app
reserva  = comissão × percentual de reserva
a receber agora = comissão − reserva

Os percentuais vigentes hoje são estes:

• Imposto sobre a venda: 9%.
• Taxa de serviço da casa: 5% — é receita nossa, separada da sua comissão.
• Taxa do cartão: 3,99% + R$ 0,39 por transação.
• Taxa do Pix: 0,99%.
• Reserva de segurança: 10% da comissão, retidos por 90 dias.

As três deduções saem todas do mesmo valor da venda (não uma em cima da outra). O arredondamento é ao centavo e nunca a seu favor: a fração da comissão fica com a casa.

Um exemplo com os valores de hoje

Venda de R$ 100,00 no cartão, com um app de 50% de comissão (o percentual do exemplo é só ilustração — o seu está no painel):

A mesma venda no Pix tem taxa menor: base R$ 85,01, comissão R$ 42,50, reserva R$ 4,25 e R$ 38,25 na carteira.

Cupons, assinaturas e vendas sem vendedor

Cupom da casa: o comprador paga menos e a comissão acompanha o valor pago. Cupom seu (custeado por você): a casa recebe como se não houvesse desconto, e o desconto sai inteiro da sua comissão — que nunca fica negativa, o piso é zero.

Em produtos por assinatura, cada renovação paga é uma nova venda e gera nova comissão, com o mesmo percentual da venda de origem, enquanto o cliente continuar pagando.

Venda sem vendedor atribuído, ou feita enquanto sua venda estiver suspensa, não gera comissão.

Quando os percentuais mudam

Imposto, taxas, reserva e percentual de comissão podem mudar — o imposto porque a lei muda, as taxas porque o custo do gateway muda, a comissão porque o combinado pode ser revisto. A mudança vale para as vendas futuras.

O que já foi vendido fica congelado com os valores da venda: cada venda guarda o imposto, as taxas, a base e o percentual aplicados no dia. Mexer nos números amanhã não reescreve o seu extrato de ontem.

3. Prazos: garantia, reserva e saque

A comissão nasce em garantia e libera sozinha depois de um prazo contado do pagamento da venda. O prazo segue o meio de pagamento, porque o risco é diferente: 30 dias no cartão (que tem contestação) e 7 dias no Pix (que não tem).

Esses prazos ficam na configuração e podem mudar. Uma mudança alcança também as comissões que ainda estão em garantia, para mais ou para menos; o que já liberou continua liberado.

Além disso, 10% da comissão ficam retidos como reserva de segurança por 90 dias, contados do pagamento. A reserva existe porque uma contestação de cartão pode chegar meses depois da venda. Ela não é receita da casa: volta inteira para você quando o prazo vence, desde que a venda não tenha sido estornada (o item 4 explica), e aparece na sua carteira o tempo todo, separada, para você saber quanto tem a receber. A reserva liberada só fica sacável depois que a garantia da própria venda venceu.

Saque. Você pede pelo painel, e o pedido junta as parcelas disponíveis. O mínimo é R$ 20,00 por pedido e a taxa de saque é de 5%, descontada do valor. O pagamento sai por Pix, em reais, na chave cadastrada, depois da conferência do pedido. Não há prazo fixo: o pedido fica visível como pendente no seu painel até o Pix sair, e aí ele aparece como pago.

Comissão em dólar ou euro é convertida para reais pela cotação de pagamento do dia do pedido, que fica congelada naquele saque. Essa cotação é a líquida que a casa recebe do gateway — ela fica abaixo do câmbio comercial porque a conversão internacional tem custo. Moeda sem cotação definida deixa o saque travado até definirmos.

A chave Pix usada é a que estava cadastrada na hora do pedido: trocar a chave depois não muda um pedido em andamento. Pix devolvido por chave incorreta volta para a sua carteira. Um pedido só pode ser cancelado antes do pagamento, e aí as comissões voltam para a carteira.

4. Cancelamento, reembolso e contestação

A casa oferece garantia ao comprador — o prazo é o que estiver escrito na página de compra. Dentro dela, o dinheiro é devolvido, e também podemos reembolsar por cortesia, erro nosso ou suspeita de fraude. Isso é decisão da casa.

Contestação (chargeback) é outra coisa: é o comprador acionando o banco ou a bandeira. Além do valor, ela traz multa e, em volume, derruba a conta da casa inteira na adquirente. Por isso ela pesa muito mais que o reembolso nas regras de risco.

Nos dois casos, a venda vira estornada e a comissão dela é cancelada por inteiro — parte principal e reserva juntas —, saindo da sua carteira. Vale igual para renovação de assinatura; o estorno da venda de origem também cancela a assinatura.

Se a comissão já estava dentro de um pedido de saque, ela não some sozinha: o pagamento pode estar em andamento, e a casa resolve o caso — normalmente cancelando o pedido antes do Pix.

Estorno que chega depois do pagamento. Se o estorno vier quando o dinheiro daquela comissão já foi pago a você, o sistema não recupera nada sozinho e nada é descontado automaticamente de um saque futuro. O caso é tratado por fora: a casa fala com você, explica a venda estornada e combina a devolução ou o acerto. Persistindo o desacordo, o valor pode ser cobrado pelas vias normais.

Reembolso parcial (cortesia) não cancela a venda nem a comissão. E se a casa ganhar uma contestação, devolver o acesso e a comissão é uma decisão analisada caso a caso, nunca automática.

5. Conduta, gatilhos de risco e sanções

Na divulgação é proibido: spam em qualquer canal, anúncio comprando o nome da casa ou dos apps, promessa que o aplicativo não cumpre, venda para menores de idade, uso de listas de e-mail de terceiros e qualquer prática que viole as regras das plataformas onde você anuncia. Você responde pelo que publica.

Acompanhamos duas taxas, sempre por valor vendido (dez reembolsos baratos doem menos que dois caros) e sempre nas vendas atribuídas a você. Os limites de hoje:

• Reembolsos acima de 8% do valor vendido nos últimos 30 dias.
• Contestações nos últimos 60 dias: 0,9% acendem o congelamento do repasse, 1,5% a suspensão da venda e 3% o bloqueio.
• As duas taxas acima só decidem alguma coisa com volume de venda suficiente na janela: taxa alta em amostra minúscula é ruído, e nós tratamos como ruído.
• Uma sequência de contestações em poucos dias acende o congelamento por si só, sem olhar o volume de vendas — é o padrão de fraude em curso, e aí o dinheiro para na hora.

São três medidas, e elas travam coisas diferentes:

• Congelar repasse — o dinheiro continua sendo seu, a carteira segue mostrando cada centavo; você só não consegue sacar enquanto durar.
• Suspender venda — seu link continua funcionando e o comprador não é prejudicado, mas a venda deixa de gerar comissão.
• Bloqueio — as duas juntas, e o cadastro fica bloqueado.

Hoje nenhuma sanção é automática. Os números só acendem um alerta no painel do administrador; quem decide é uma pessoa, olhando o caso. Toda sanção exige um motivo escrito e fica registrada com a data e quem aplicou. No seu painel aparece um aviso dizendo o que mudou para você e o que continua seu; o motivo detalhado fica no registro interno e o suporte te dá quando você pedir.

Para pedir revisão, escreva para o suporte (a nossa página de contato) explicando o que aconteceu. Reavaliamos e, se a análise mudar, a sanção é removida — também com motivo registrado. O histórico não é apagado: reincidência conta. Em caso de fraude comprovada, as comissões envolvidas são canceladas e o cadastro é bloqueado.

6. Edições personalizadas (white-label)

Você pode criar uma edição do aplicativo com a sua cara: nome da edição, persona (nome, título e história do especialista), mascote, cores, fonte e tema, fotos do especialista, do mascote, do funil e das telas do app, vídeos de apresentação e os ícones do questionário.

Tudo passa por análise. Edição nova ou alterada entra como "em análise" e só vai ao ar depois de aprovada; a reprovação vem com o motivo no seu painel, para você corrigir. A aprovação é um filtro nosso, não um atestado: a responsabilidade pelo que você enviou continua sendo sua.

O aplicativo, o código, a infraestrutura, o catálogo e as marcas da casa são nossos — você não adquire direito sobre eles, e a edição não é um negócio seu para vender, alugar ou transferir. O conteúdo que você envia (textos, fotos, vídeos) continua seu; ao enviar, você garante que tem os direitos sobre ele e nos autoriza a exibir, adaptar e publicar esse conteúdo enquanto a edição estiver no ar.

A persona pode ser fictícia, mas a oferta descrita tem de corresponder ao que o aplicativo realmente entrega. Se aparece uma pessoa real, você precisa da autorização dela. Promessa de resultado é sua responsabilidade — inclusive perante o comprador e os órgãos de defesa do consumidor.

É proibido, e reprova na hora:

• Promessa de cura, tratamento, diagnóstico ou resultado garantido.
• Marca, nome, foto, voz ou conteúdo de terceiros sem autorização — inclusive de celebridades e de outras empresas.
• Imagem de menor de idade sem autorização de quem responde por ele.
• Conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo, sexual ou que viole as regras das plataformas onde ele vai circular.

A casa pode reprovar, tirar do ar ou corrigir qualquer edição a qualquer momento.

7. Dados dos compradores

Quem vende é a casa, então a casa é a controladora dos dados dos compradores (nome, e-mail, histórico de compra e ativação). Tratamos esses dados conforme a LGPD, para entregar o produto, dar suporte, cobrar, prevenir fraude e cumprir obrigações legais e fiscais.

Você enxerga o desempenho das suas vendas: valor, data, aplicativo, edição, meio de pagamento, situação e comissão. Você não recebe nome, e-mail, telefone nem qualquer dado pessoal de comprador, e não pode exigi-los do suporte.

Se, por qualquer via, você tiver contato com o dado de um comprador (alguém que respondeu seu anúncio, por exemplo), esse dado não pode ser usado para outra finalidade: nada de lista própria, revenda, oferta de terceiros ou importação para outra ferramenta. Seus próprios dados de cadastro são usados para operar a parceria, pagar você e cumprir a lei — e você pode pedir acesso, correção ou exclusão pelo suporte (a nossa página de contato), respeitados os prazos legais de guarda fiscal.

8. Encerrar a parceria

Você pode encerrar quando quiser, pedindo pelo suporte (a nossa página de contato): seus links param de vender e suas edições saem do ar. A casa também pode encerrar a parceria a qualquer momento — por violação destes termos, fraude, risco alto ou simples fim do programa —, avisando você com o motivo.

O saldo continua sendo seu. As comissões já liberadas podem ser sacadas normalmente, respeitados o mínimo e a taxa de saque; as que ainda estão em garantia ou em reserva seguem o prazo normal e ficam sacáveis quando ele vencer. Comissão de venda estornada ou fraudulenta não é paga.

Encerrada a parceria, mantemos os registros de vendas e pagamentos pelo prazo exigido pela lei.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar, e a versão vigente fica sempre nesta página, com a data. Quando o texto muda, sobe a versão.

O aceite de uma versão anterior continua válido. No cadastro guardamos a data e a versão que você leu, e é aquele texto que valeu para as vendas daquele período. A versão nova vale para as vendas feitas a partir da publicação dela; continuar vendendo depois disso significa que você a aceitou.

Dúvida sobre qualquer ponto daqui: fale com o suporte (a nossa página de contato) antes de vender. Preferimos responder pergunta a corrigir problema.